Portaria nº 424-F/2008, de 13 de Junho / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Resumo: Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Artigo 19º, al. f) ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento