Título/Resp.:

Circular n.º 24/1991, de 22 de Janeiro : RETENÇÃO NA FONTE DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO E COBRANÇA / Departamento/Serviço Mediação

Notas:

Normas associadas: Norma n.º 17/1994 -R

Assunto(s):

MEDIAÇÃO DE SEGUROS; COBRANÇA DO PRÉMIO; COMISSIONAMENTO; FISCALIDADE NO SEGURO; RETENÇÃO NA FONTE; COMISSÃO DE MEDIAÇÃO; COMISSÃO DE COBRANÇA; MEDIADOR DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS