Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro / Ministério das Finanças

Ver: Norma nº 5 e 6/2003; Portarias nº 1452 e 1453/2002, de 11 de novembro
Estabelece um conjunto de regras e limites relativos à composição do património dos fundos de poupança.

Portaria nº 176/2018, de 20 de junho; 

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho; 

D.R. nº 260, I Série-B

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); PLANO DE POUPANÇA EDUCAÇÃO (PPE); ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES; SUPERVISÃO DE SEGUROS; PLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E); SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2002