1. | | Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001 REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro | |
2. | | Resumo: Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A | |
3. | | Resumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro | |
4. | | Resumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro | |