ASF - Biblioteca

1. 

Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Alteração do Artº 9º pelo Decreto-Lei nº 195/2002 de 25 de Setembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 263, I Série-A
RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 20-AQ/2001, do 30 de Novembro, publicada no D.R. 278, I Série-A, 3º. Suplemento, de 30 de Novembro de 2001
REVOGA: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Novembro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro

Legislação  
2. 
DL 195/2002 (28 KB)    

Decreto-Lei nº 195/2002, de 25 de Setembro / Ministério das Finanças

Resumo: Altera a composição do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, que passa a ser constituído apenas por quatro membros, tendo em atenção o contexto presente do mercado segurador e as actuais actividades do Instituto de Seguros de Portugal FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A

Legislação  
3. 
Documento (135 KB)    

Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro

Legislação  
4. 
Descarregar    

Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro de 2011 / Ministério das Finanças

Resumo: Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 205/2006, de 27 de Outubro

Legislação