Norma n.º 3/2014-A, de 30 outubro - constituição de empresa de seguros do ramo Não Vida Assistência

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, Parte E, de 19 de novembro

Autorização da constituição de empresa de seguros para os ramos não vida

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte E, de 4 de dezembro de 2014

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 29, II Série, Parte E, de 11 de fevereiro de 2014