Regulamenta o DL nº 214/97, de 16/08. Fixa os critérios a adoptar pelas seguradoras na elaboração de tabelas de desvalorização a aplicar ao capital, de danos próprios de veículos automóveis.
Norma n.º 8/1998 -R, de 15 deJunho;
Diário da República nº 248, III Série, de 25 de Outubro de 1997
SEGURO AUTOMÓVEL; TABELA DE DESVALORIZAÇÃO AUTOMÁTICA; ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR SEGURO; TRANSPARÊNCIA; DANOS PRÓPRIOS SEGURO AUTOMÓVEL; SOBRESSEGURO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE
