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    Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008
    NormasNormas

    Fixa os novos limites máximos dos capitais a subscrever nos seguros de vida individuais sem exame médico
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para explorar, no ramo doença, o seguro de doença individual e colectivo, sob a designação comercial de Seguro de saúde individual e Seguro de saúde grupo.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros MUndial Confiança para explorar a modalidade de seguro temporário sobre duas cabeças, individual e colectivo
    NormasNormas

    Concessão de autorização à A Social Companhia Portuguesa de Seguros para adoptar novas condições condições gerais para o ramo vida - Seguro individual e de novas condições especiais para as modalidades vida inteira, conjunto vida inteira, temporário, misto com opções, conjunto misto com opções, prazo fixo, dotal com contra-seguro de prémios, rendas certas-amortizações, renda vitalícia imediata e capital diferido.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Aliança Seguradora para adoptar novas condições condições gerais para o ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983
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