Transpõe a Directiva 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/97, I Série-A

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 700/96, de 3 de Dezembro

REVOGA: Portaria nº 700/96, de 3 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 1018/98, de 4 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289/97, I Série-B

Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o Euro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257/97, II Série, de 6 de Novembro