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    88/357/cee(380 KB)

    Segunda Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o Exercício da Livre Prestação de Serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
    ALT. SOFRIDAS POR: Decisão 2003/20/CE, de 27 de Dezembro de 2003
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 172, de 4 de Julho de 1988
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários