| 1. | Regulamento (CE) 738/2008, de 28 de Julho de 2008 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1763/2004, do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe o congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) e enumeradas no referido Anexo. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004 |  | |
| 2. | Regulamento (CE) 895/2008, de 12 de Setembro de 2008 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera pela décima vez o Regulamento (CE) nº 1763/2004 que imp~e determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga jugoslávia (TPIJ). ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004 | | |