| 1. | Norma n.º 14/2001 -R, de 22 de Novembro : COMUNICAÇÃO DOS VALORES DE COMISSÕES E MONTANTES FIXOS / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Uniformiza os procedimentos relativos ao envio de informação dos valores de comissões e montantes fixos. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002 |  | |