Filtrar resultados
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- CONCORRÊNCIA (2)
- CONTRATO DE SEGURO (1)
- DIREITO DE AUTOR (2)
- IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO (1)
- INQUÉRITO JUDICIAL (1)
- IRC (1)
- Juíz (2)
- Ministério Público (2)
- REGIME FISCAL (1)
- REGULAÇÃO (2)
- Sistema judiciário (2)
- SOCIEDADE (1)
- TRIBUNAL (6)
- Tribunal da concorrência, regulação e supervisão (1)
- Tribunal da propriedade intelectual (1)
- Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (1)
Tipo de documento
- Legislação (6)