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    Portaria nº 143/2000 (2ª Série), do SETF, de 4 de Janeiro

    Taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2000.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 19, II Série, de 24 de Janeiro de 2000
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 1976/2000 (2ª Série), de 29 de Novembro

    Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens de receita para o ano 2001.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 289, II Série, de 16 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1991/2000 (2ª Série), de 5 de Dezembro

    Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2001, em 0,08 % sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo Vida e em 0,33 % sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 291, II Série, de 19 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação