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    Despacho Normativo nº 34/83, de 29 de Janeiro

    Fixa a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal , durante o ano de 1983.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 24, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 156/83 (75 KB)
    Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril / Ministério das Finanças e do Plano. Secretaria de Estado do Tesouro

    Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal.

    REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    (78 KB)
    Despacho Normativo nº 121/83, de 3 de Maio

    Regulamenta o Imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida processada e que determina as receitas a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série, de 19 de Maio
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 11/84, de 21 de Janeiro

    Fixa para o ano de 1984 em 0,5% a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 177-A/84

    Fixa para o ano de 1985 a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 299, I Série, 3º Suplemento, de 28 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo de 25 de Janeiro de 1986

    Fixa para o ano de 1986, a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 1986
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 3/87, de 23 de Janeiro

    Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 1987, sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e sobre a receita processada relativamente aos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 171/87 (68 KB)
    Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de Abril / Ministério das Finanças

    Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a exercer a sua actividade em Portugal.

    ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 2 º Revogado pelo Decreto-Lei nº 50/91, de 25 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Dá nova redacção à alínea a) do nº 1 do Artigo 29º do Decreto-Lei nº 234/81, de 3 de Agosto.
    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o nº 3 do Artigo 21º do Decreto nº 17555, de 5 de Novembro de 1929.
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo de 20 de Janeiro de 1989

    Estabelece as taxas a favor o Instituto de Seguros de Portugal a liquidar pelas seguradoras e sociedades gestoras de funsos de pensões para o ano de 1989, relativas aos seguros directos do ramo vida e aos seguros directos dos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 32, II Série, de 8 de Fevereiro de 1989
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 12/90, de 17 de Janeiro

    Estabelece as taxas a favor do Instituto de Seguros de Portugal a liquidar pelas Seguradoras e Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões para o ano de 1990, relativas aos seguros directos do ramo Vida e aos seguros directos dos restantes ramos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 36, I Série, de 12 de Fevereiro
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