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    Circular nº 27/1991(35 KB)
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    Circular nº 30/1991 (36 KB)
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    Circular nº 61/1991 (35 KB)

    S.N.B.
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    Circular nº 27/1996 (35 KB)

    SNB - Preenchimento de mapas com as importâncias cobradas por concelhos
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    Documento (107 KB)

    Estabelece o processo de envio da informação das importâncias cobradas pelas empresas de seguros relativas à taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), discriminadas por município
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    Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Protecção Civil

    Information on the amounts collected, by county, for the National Authority for Civil Protection
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    Informação sobre os montantes cobrados, por concelho, a favor da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
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