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    DL 90/2003 (129 KB)
    Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de Abril / Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros, e altera o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril

    REVOGADO POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
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    Aviso nº 1516/2010, de 8 de Janeiro / Instituto de Seguros de Portugal

    Revogação total de autorização - Mutuamar - Mútua de Seguros dos Armadores da Pesca do Arrasto

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 15, II Série, Parte E, de 22 de Janeiro de 2010
    LegislaçãoLegislação