| 1. | Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao procedimento de aprovação de um modelo interno, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009 |  | |