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    DL 165/81 (84 KB)

    Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprovação de novas condições especiais do seguro misto de capital duplo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Sociedade Portugesa de Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados em conjunto, sob a designação comercial de Misto de três capitais sobre duas cabeças.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Mútua dos Navios Bacalhoeiros para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.
    NormasNormas

    Aprovação das novas condições condições especiais do seguro de renda de sobrevivência, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à The World Marine & General Insurance para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.
    NormasNormas

    Aprovação de novas condições especiais do seguro vida inteira, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros O Trabalho para explorar, no ramo acidentes pessoais,o seguro escolar.
    NormasNormas