Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021

Norma emanada da Comissão Instaladora do INS que estabelece um conjunto de regras orientadoras da actividade seguradora em 1976, que substituem as da CCRIS no referente à comercialização.

REVOGADO POR: Norma n.º 25/79, de 6 de Setembro

Comercialização - Projecto de Decreto-Lei para a Mediação de Seguros

Estabelece um questionário a figurar obrigatoriamente em todas as propostas de seguros, com excepçaõ das de seguros individuais do ramo vida.

REVOGADO POR: Norma n.º 30/1979, de 28 de Novembro

Transferências de seguros.

REVOGA: Norma n.º 5/1978, de 26 de Abril

Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros

Divulga entendimento do Instituto de Seguros de Portugal sobre os fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do Ramo «Vida»

Informs on an understanding of Instituto de Seguros de Portugal on savings plans constituted under the form of an autonomous fund of a Life Assurance class