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    Informação genética pessoal e informação de saúde.
    Artigo 12º - Testes genéticos e seguros

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 26/2016, de 22 de agosto / PORTUGAL. Assembleia da República. - 22-08-2016
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18, I Série-A
    LegislaçãoLegislação