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    Aprova orientações para a colocação de publicidade institucional e para a aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, I Série, de 25 de Junho de 2010
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    Atribui ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social competências para criar e gerir uma base de dados relativa à publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto -Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série
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    Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 97/2010, de 4 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série
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    Aprova as normas e as especificações técnicas necessárias à gestão e ao funcionamento da base de dados da publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 245, I Série
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