Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRNorma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio : APÓLICE UNIFORME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTAMISTA / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil do prestamista, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de SetembroALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro; Norma n.º 4/2010 -R, de 19 de Março; São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente Norma, nomeadamente a apólice uniforme de responsabilidade civil do prestamista, aprovada pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho.; FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2000, Diário da República nº 136, II Série, de 14 de Junho de 2000Documento(s): Norma nº 5/2000 (341 KB)×Versões DigitaisNorma nº 5/2000 (341 KB) Ver títulos deste(s): Assunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; APÓLICE UNIFORME; PRESTAMISTA; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; CONDIÇÕES DA APÓLICE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"