| 1. | | Resumo: Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991
REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro |  |
| 2. | | Resumo: Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio | |
| 3. | | Resumo: Altera a Cláusula Uniforme de Co-Seguro, tornando-se obrigatoriamente aplicável apenas nos Seguros Obrigatórios. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, III Série, de 30 de Setembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 76/1985 | |
| 4. | | Resumo: Regulamenta o sistema de prestação de provas por candidatos a agentes de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983 | |
| 5. | | Resumo: Altera o sistema de comissionamento em vigor no ramo Vida. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 31 de Março de 1984 | |
| 6. | | Resumo: Estabelece que o visto formal às contas das seguradoras é concedido pelo ISP no prazo máximo de 6 dias úteis após a recepção de todos os elementos necessários FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 84, III Série, de 12 de Abril de 1983 | |
