1. | | Resumo: Estabelecimento de normas relativas ao acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros e ao seu exercício por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas num Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016 ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 9, de 15 de Janeiro de 2003 | |