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    Dados para exportação
    Directiva 91/674/CEE, de 19 de Dezembro de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias

    Directiva do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 relativa às Contas Anuais e Consolidadas das Empresas de Seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho de 2003
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2006/46/CE, de 14 de Junho de 2006
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 374, de 31 de Dezembro de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Regulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias

    Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários