| 1. | Directiva 64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à Liberdade de Estabelecimento e à Livre Prestação de Serviços, em matéria de Resseguro e Retrocessão. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 878, de 3 de Abril de 1964 |  | |
| 2. | Directiva 77/92/CEE, de 13 de Dezembro de 1976 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 13 de Dezembro de 1976 relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da Liberdade de Estabelecimento e da Livre Prestação de Serviços das Actividades de Agente e de Corretor de Seguros (Ex. Gupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 26, de 31 de Janeiro de 1977 | | |
| 3. | Directiva 78/473/CEE, de 30 de Maio de 1978 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978 | | |
| 4. | Directiva 87/344/CEE, de 22 de Junho de 1987 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1987 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro de Protecção Jurídica. FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 185, de 4 de Julho de 1987 | | |
| 5. | Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Segunda Directiva do Conselho de 22 de Junho de 1988 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o Exercício da Livre Prestação de Serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005 | | |
| 6. | Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro de 1990 / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 que altera, em especial no que respeita ao Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, a Directiva 73/239/CEE e a Directiva 88/357/CEE, relativas à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973 | | |
| 7. | Directiva 90/619/CEE, de 8 de Novembro / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Segunda Directiva do Conselho de 8 de Novembro de 1990 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Vida, que fixa as disposições destinadas a facilitar o Exercício efectivo da Livre Prestação de Serviços e altera a Directiva 79/267/CEE.
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| 8. | Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida). ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/36/CE, de 11 de Março | | |
| 9. | Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro / Conselho das Comunidades EuropeiasResumo: Directiva do Conselho de 10 de Novembro de 1992 que estabelece a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas relativas ao seguro Directo Vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro de Vida).
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