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    Nos termos do disposto no nº. 5 do artigo 14º. do Estatuto de Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 251/97, de 26 de Setembro, determina-se que os membros do conselho consultivo do ISP auferirão senhas de presença no montante de 35.000$00.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 132/99, II Série, de 8 de Junho
    LegislaçãoLegislação