Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 72, Série I

Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de abril

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 194, Série I

Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.

REVOGA: Portaria nº 108/2014 de 22 de maio
REVOGA: Poraria 378-B/2013 de 31 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento

Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

REVOGA: Portaria nº 1458/2009 de 31 de dezembro
REVOGA: Portaria nº 286-A/2014 de 31 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria nº 98/2017, de 7 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017

REVOGA: Portaria nº 65/2016, de 1 abril
REVOGADO POR: Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

REVOGA: Portaria nº 98/2017, de 7 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 4/2018, de 13 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 47, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019.

REVOGA: Portaria nº 23/2018, de 18 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 301/2021, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série