Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro.

Pedidos de autorização para exploração de novos ramos ou modalidades de seguro

Concessão de autorização à The Prudential Assuerance Company Limited para explorar de novos ramos.

Regulamenta o disposto em vários artigos do Decreto-lei n.º 145/79, de 23 de Maio, relativo à mediação de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/1983, de 6 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 77/1983, de 4 de Outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/1980, de 14 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 66/1981, de 18 de Novembro

Fixa as comissões de mediação e de cobrança para os seguros de Colheitas e Pecuário e as comissões de corretagem para os seguros Marítimo (cascos), Seguro de Crédito, Colheitas e Pecuário.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio

Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo)

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio

Veda as seguradoras de atribuir aos mediadores subsídios ou benefícios de qualquer natureza e prémios de valor pecuniário através de concursos entre mediadores, podendo, no entanto, mediante autorização prévia, lhes serem fornecidos sobrescritos franquiados.

REVOGA: Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril

Determina que as seguradoras devem individualizar as contas correntes que detenham com os corretores ou agentes e que o mesmo deve acontecer com os corretores em relação aos seus agentes através da indicação do respectivo número de inscrição como mediador de seguros.

Concessão de autorização à Sociedade Portuguesa de Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados, sob designação de Seguro misto de três capitais.

Concessão de autorização à La Baloise, Compagnie d'Assurances para explorar, o ramo acidentes pessoais.