Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril

Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto

Autoriza as seguradoras a celebrar contratos de seguro cobrindo os riscos de viagem (seguros do ramo Acidentes Pessoais e de bagagem) através de agências de viagens das categorias Operadores e Retalhistas.

REVOGADO POR: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro

Estabelece as condições especiais do Seguro de Bombeiros do ramo Acidentes Pessoais

Concessão de autorização à La Baloise, Compagnie d'Assurances para explorar, o ramo acidentes pessoais.

Altera os limites de capitais para despesas de tratamento e repatriamento, previstos na tarifa do ramo Acidentes Pessoais

Ramo acidentes de pessoais - Alterações às condições especiais do seguro de bombeiros

Aprova e põe em vigor, como recomendadas, as condições gerais da apólice de Seguro Escolar do ramo Acidentes Pessoais e respectiva tabela de prémios mínimos.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 48/1981, de 18 de Setembro

Permite às seguradoras utilizarem, até aos final do ano lectivo de 1981/82, as apólices de seguro escolar actualmente autorizadas e altera a redacção do n.º 1 do art.º 1.º das condições gerais da apólice.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 36/1981, de 27 de Julho

Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar no, ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.