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    Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas

    REVOGA: Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018
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    Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas.

    REVOGA: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

    REVOGA: Despacho nº 102/2016 de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
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    Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro - Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    REVOGA: Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro - Norma de serviço nº 03/15, de 29 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, II Série, Parte E, de 24 de outubro de 2018
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    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março
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    Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
    Deliberação do Conselho de Administração de 6 de agosto de 2019.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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    Delegações de poderes para autorização de despesas e pagamentos.
    Deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, II Série, Parte E, de 19 de agosto de 2019
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    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
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