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Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço nº 6/18, de 26 de julho - Distribuição de pelouros e delegação de competências.
REVOGA:
Norma de Serviço nº 2/14, de 16 de janeiro de 2014 - Deliberação nº 911/2014, de 16 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 157, II Série, Parte E, de 16 de agosto de 2018
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Legislação
Deliberação nº 486/2019, de 30 de abril / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189
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Legislação
Despacho n.º 1237/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023
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Legislação
Despacho n.º 656/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023
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