Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2017.
Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 19 de dezembro de 2016
ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; SEGURO DE INCÊNDIO; INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA; ÍNDICES; SEGURO MULTIRRISCOS; ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS
ASF