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Título/Resp.:

Declaração de Rectificação nº 32-A/2008 / Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Notas:

Rectifica o Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 113, I Série, 2º Suplemento; 

RECTIFICAÇÃO:

Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

CONTRATO DE SEGUROACTIVIDADE SEGURADORAREGIME JURÍDICODEVER DE INFORMAÇÃOPRÉMIO DE SEGUROCO-SEGURORESSEGUROSEGURO DE GRUPOALTERAÇÃO DO RISCOSINISTROSEGUROS DE DANOSSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVILSEGURO DE INCÊNDIOSEGURO DE COLHEITASSEGURO PECUÁRIOSEGURO DE TRANSPORTESSEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICASEGURO DE ASSISTÊNCIASEGURO DE CAUÇÃOSEGURO DE CRÉDITOSEGUROS DE PESSOASSEGURO DE VIDASEGURO DE ACIDENTES PESSOAISSEGURO DE DOENÇAOPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃOTOMADOR DO SEGUROSEGURADOEMPRESA DE SEGUROSPRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIOPROTECÇÃO DO CONSUMIDORREGIME CONTRATUALSEGURO AGRÍCOLACONTRATO DE SEGURO EM GERALCONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOSREGIME INSTITUCIONALCONDUTA DE MERCADOVIGENTE

ANO:

2008

Legislação