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Norma nº 17/1994 (631 KB)    
Título/Resp.:

Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro : REGULAMENTAÇÃO DA ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

Notas:

Circulares associadas: Circular n.º 24/1991, de 22 de Janeiro; Circular n.º 22/1992, de 28 de Fevereiro; Circular n.º 52/1992, de 10 de Julho; Circular n.º 45/1995, de 26 de Junho; Circular n.º 41/1993, de 11 de Junho; Circular n.º 68/1995, de 21 de Dezembro; Circular n.º 43/1995, de 20 de Julho; Circular n.º 6/1996, de 7 de Fevereiro
Regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros relativa aos contratos e operações a que se refere o nº 1 do artº 1º do Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro.

ALT. SOFRIDAS POR:

Norma n.º 10/2000 -R, de 29 de Setembro; 

FONTE INFORMAÇÃO:

Diário da República nº 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994; 

REVOGA:

Norma n.º 33/1979, de 10 de Dezembro; 

 

Norma n.º 76/1984, de 13 de Julho; 

 

Norma n.º 312/1991, de 4 de Dezembro; 

 

Norma n.º 61/1992, de 23 de Março; 

 

Norma n.º 4/1993, de 13 de Janeiro; 

 

Norma n.º 34/1993, 3 de Dezembro; 

REVOGADO POR:

Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

Assunto(s):

MEDIAÇÃO DE SEGUROSMAPASCOBRANÇA DO PRÉMIOCOMISSIONAMENTOACESSO À ACTIVIDADEEXERCÍCIO DA ACTIVIDADEMEDIADOR DE SEGUROSSUPERVISÃO DE SEGUROSCARTEIRA DE SEGUROSEMPRESA DE SEGUROSANGARIADOR DE SEGUROSAGENTE DE SEGUROSCORRETOR DE SEGUROSTRANSMISSÃO DE CARTEIRAS

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