Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série

Aprova a regulamentação da alienação do capital social da Aliança Seguradora, S.A..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série, de 19 de Dezembro

Concessão de autorização à Gan-Incendie Accidents para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.

Publicidade na actividade seguradora nacionalizada.

Autoriza a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., a alterar os seus estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 43, II Série, de 21 de Fevereiro

Autoriza a partir da data da publicação do presente Despacho, a Mapfre RE, Compañia de Reaseguros, S.A., a instalar e dar início ao funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40, II Série, de 16 de Fevereiro

Concessão de autorização à Companhia Europeia de Seguros para explorar, no ramo acidentes de trabalho, o seguro de acidentes em serviço (subscritores da Caixa Geral de Aposentações)

Determina que não possa ser decretado arresto ou penhora em quaisquer bens pertencentes a sociedades de seguros sem que se prove que os mesmos não estão afectos aos depósitos e reservas a que se refere o Artigo 23º do Decreto com força de lei, de 21 de Outubro de 1907, salvo na hipótese prevista no parágrafo 1 desse Artigo.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 33, I Série

Concessão de autorização à Commercial Union Assurance Company para explorar o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.

Autoriza a Zurich - Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do Artigo 5º. dos respectivos estatutos, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 182, II Série, de 7 de Agosto de 2001