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1. 
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Directiva 2006/101/CE, de 20 de Novembro de 2006 / Conselho da União Europeia

Resumo: Adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 238, de 20 de Dezembro de 2006

Act. Comunitários  
2. 

Regulamento (CE) 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 / Comissão das Comunidades Europeias

Resumo: Adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações
externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L de 20 de Dezembro de 2006

Act. Comunitários