Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio : REGISTO DAS PESSOAS QUE DIRIGEM EFETIVAMENTE A EMPRESA, A FISCALIZAM OU SÃO RESPONSÁVEIS POR FUNÇÕES-CHAVE E DO ATUÁRIO RESPONSÁVEL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.

Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017; 

Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro; 

Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro

ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; FUNDOS DE PENSÕES; REGISTO DE INFORMAÇÃO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂO; EMPRESA DE SEGUROS; EMPRESA DE RESSEGUROS; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; QUESTIONÁRIO; ACTUÁRIO RESPONSÁVEL