| 1. | Norma n.º 3/1980, de 14 de Fevereiro : MEDIADORES / Instituto Nacional de SegurosResumo: Fixa as comissões de mediação e de cobrança para os seguros de Colheitas e Pecuário e as comissões de corretagem para os seguros Marítimo (cascos), Seguro de Crédito, Colheitas e Pecuário. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio |  | |
| 2. | Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro : MEDIADORES / Instituto Nacional de SegurosResumo: Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo) ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio | | |
| 3. | Circular n.º 24/1991, de 22 de Janeiro : RETENÇÃO NA FONTE DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO E COBRANÇA / Departamento/Serviço Mediação | | |
| 4. | Circular n.º 6/1996 de 07/02 : MEDIADORES DE SEGUROS - COMISSÕES E MONTANTES FIXOS / Conselho Directivo | | |