A presente norma regulamentar visa estabelecer um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões, relativos à elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor, adoptando algumas das boas práticas já constantes dos relatórios apresentados pelos actuários responsáveis.

ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o n.º 32 da Norma n.º 289/1991 -R, de 13 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 39/2004, Diário da República nº 236 , II Série, de 7 de Outubro de 2004

Altera os anexos 1 e 2.2 da Norma Regulamentar n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho, relativa à codificação dos activos que constituem as carteiras de investimento das empresas de seguros e o património dos fundos de pensões.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera os anexos 1 e 2.2 da Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho
RECTIFICADO POR: Rectificação n.º 909/2008, de 23 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 69, II Série, de 8 de Abril de 2008

Altera as Normas Regulamentares n.º 5/2003 -R, n.º 6/2003 -R e n.º 15/2008 -R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio.

Amends the Regulatory Norms 5/2003-R, 6/2003-R and 15/2008-R, adapting the regime applicable to the saving funds who adopt the legal form of a pension fund or of an autonomous fund of a life insurance type to the changes resulting from the entry into force of the Decree-Law 125/2009, of 22 May

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/2008 -R, de 04 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, Parte E de 14 de Agosto de 2009

Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2003-R, de 17 de Julho, que define princípios e regras aplicáveis à codificação dos activos que constituem as carteiras de investimento das empresas de seguros e o património dos fundos de pensões.

Amends Regulation 14/2003, of 17th July, that sets principles and rules applicable to the codification of assets that are included in the portfolio of insurance undertakings and pension funds investments.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2003 -R, de 17 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 11 de Abril de 2011

Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões.

REVOGA: Norma n.º 4/1995 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 9/1997 -R, de 15 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 30 de Março de 1996

Define os elementos que as entidades gestoras de fundos de pensões devem enviar ao ISP, relativos à composição dos activos dos fundos de pensões.

REVOGA: Norma n.º 4/1994 -R, de 2 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/1996 -R, de 5 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 78, III Série, Parte A, de 1 de Abril de 1995

Determina a apresentação, por parte das entidades gestoras de fundos de pensões, até ao último dia do mês de fevereiro de cada ano, com referência a 31 de dezembro do ano anterior, da composição dos activos dos fundos de pensões (incluindo p.p.r.).

REVOGA: Norma n.º 6/1993 -R, de 21 de Janeiro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/1995 -R, de 24 de Feveiro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 57, III Série, Parte A, de 9 de Março de 1994

Altera, tendo em conta a nova possibilidade de valorimetria dos títulos de rendimento fixo que integram o património de fundos de pensões (cfr. Portaria n.º 1152-E/1994, de 27 de Dezembro), a Norma n.º 27/1993-R, de 15 de Outubro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 27/1993 -R, de 15 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da Rep ublica n.º 15, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro

Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020

Cotações de títulos - encerrramento do exercício de 1995 - empresas de seguros e fundos de pensões.