Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020

Fixa para o ano de 1986, a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 1986

Aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, criada pelo Decreto-Lei nº. 142-A/91, de 10 de Abril.
Artigo 2º. - Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários - nº. 3, alínea c) - o presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal; alínea i) - um representante das empresas de seguros; alínea j) - um representante das entidades gestoras de fundos de pensões.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 169/2008, de 26 de Agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 97/2013, de 24 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: DR 260/99, I Série-A

Balanço do processo de reforma da estrutura e do modo de funcionamento do sector segurador e da actividade de fundos de pensões e elogio ao trabalho desenvolvido pelo Presidente cessante do Instituto de Seguros de Portugal, Dr. Diamantino Marques.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 40/98, II Série, de 17 de Fevereiro

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série

Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros.

RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 9/2021, de 29 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 73/2014, de 13 de maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de setembro, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 371/2007, de 6 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série

É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) o licenciado Joaquim Francisco Travanca Ortiz, sendo para o efeito requisitado ao Instituto de Seguros de Portugal, ao abrigo do Artigo 5º. do Decreto-Lei nº. 464/82, de 9 de Dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 11, II Série, de 14 de Janeiro de 2000

Relatório e contas do Instituto de Seguros de Portugal referente ao ano de 2002.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 3.ª Série, n.º 162, Parte A, 2.º Suplemento, de 16 de Julho de 2003

Taxa a ser paga pelas seguradoras e pelas entidades gestoras de Fundos de Pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 1991.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 41, II Série, de 19 de Fevereiro