
1.		Circular n.º 1/2018, de 25 de outubro : INFORMAÇÃO AOS CLIENTES SOBRE O IMPACTO DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Informação aos clientes sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e adoção de medidas de contingência
2.		Decreto-Lei n.º 147/2019, de 30 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, I Série
3.		Lei nº 27-A/2019, de 28 de março / Assembleia da República Resumo: Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 62, 1.º Suplemento, I Série
4.		Circular n.º 2/2020, de 3 de novembro : INFORMAÇÃO SOBRE O TERMO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Informação sobre o termo do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia