Deveres informativos relativos a produtos financeiros complexos e comercialização de operações e seguros ligados a fundos de investimento.

REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2007, de 15 de novembro, em tudo quanto diga respeito aos seguros e operações ligados a fundos de investimento
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 26 de novembro de 2012

Complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão

APLICA: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 22 de março de 2013

Organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual (revoga os regulamentos da CMVM nº 15/2003 e nº 8/2007)

REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2007
REVOGADO POR: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, Suplemento, Parte E, de 9 de setembro de 2013

Relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/1034, de 23 de junho de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2002/92/CE, de 9 de Dezembro de 2002
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017
APLICADO POR: Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 173, de 12 de junho de 2014

Altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros

ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 175, de 30 de junho de 2016

Recomenda ao Governo que pondere, na transposição da revisão das diretivas, nomeadamente da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros (DMIF) e da Diretiva da Distribuição de Seguros (DDS), assim como na proposta de alteração do Modelo de Supervisão do Sistema Financeiro, as conclusões e as recomendações das comissões parlamentares de inquérito à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e às resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (BANIF).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, de 6 de junho

Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE

APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 340, de 20 de dezembro de 2017

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 56/2018, de 7 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 148/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 40/2014, de 18 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 357-B/2007, de 31 de outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 262/2001, de 28 de setembro, na redação do Decreto-Lei nº 357-A/2007
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 163/94, de 4 de junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série

Completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários

APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 87, de 31 de março de 2017

Exercício de Atividades de Intermediação Financeira

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento da CMVM nº 2/2007, de 10 de dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 12/2000
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 21/2000
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 15/2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamentos da CMVM nº 8/2002
REVOGA: Regulamentos da CMVM nº 6/2006
FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 19, II Série, Parte E, de 28 de janeiro de 2019