Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CE) 194/2008, de 25 de Fevereiro de 2008 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 353/2009, de 28 de Abril de 2009; Regulamento (CE) 385/2008, de 29 de Abril de 2008; Regulamento (CE) 747/2009, de 14 de Agosto de 2009; Regulamento (UE) 408/2010, de 11 de Maio de 2010; Regulamento (UE) 1267/2009, de 18 de Dezembro de 2009; Regulamento (UE) 411/2010, de 10 de Maio de 2010; Regulamento de Execução (UE) 891/2011, de 1 de Setembro de 2011; Regulamento (UE) 1083/2011, de 27 de outubro de 2011; APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1345/2011, de 19 de dezembro de 2011; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de 10 de Março de 2008; REVOGA: Regulamento (CE) 817/2006Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MEDIDAS RESTRITIVAS; POLÍTICA INTERNACIONAL; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO INTERNACIONAL; EMBARGO; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; DIREITOS DO HOMEM; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; PRIMEIRO REGULAMENTO; MIANMAR Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"