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    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus – COVID-19 – Entidades gestoras de fundos de pensões.
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    Recomendações relativamente a distribuições de dividendos ou outras medidas que afetem os capitais próprios no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus – COVID-19 – Empresas de seguros.

    REVOGA: Circular n.º 11/2010, de 11 de novembro
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    Revisão dos limiares relevantes para determinação de grandes riscos e dos montantes do limite inferior absoluto para o cálculo do requisito de capital mínimo das empresas de seguros e de resseguros.
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    Identificador de entidade jurídica ("Lei")
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