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1. 

Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021 / Conselho Europeu

Resumo: Relativo à adaptação, de acordo com a inflação, dos montantes mínimos de cobertura estabelecidos na Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade APLICA: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 423, de 19 de outubro de 2021

Act. Comunitários  
2. 

Aviso 2021/C423/12, de 19 de outubro de 2021 / Conselho Europeu

Resumo: Relativo à adaptação, de acordo com a inflação, dos montantes estabelecidos na Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) APLICA: Directiva 2009/138/CE, de , de 25 de Novembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 423, de 19 de outubro de 2021

Act. Comunitários  
3. 
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Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021

Act. Comunitários