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    Declaração de Retificação nº 23-A/2020, de 4 de junho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação