Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Caducou às 23:59 horas do dia 2 de maio de 2020

REGULAMENTA: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de outubro
REVOGA: Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1º Suplemento

Autorização da renovação do estado emergência

REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 17-A/2020, de 2 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série

Autorização da renovação do estado emergência

REGULAMENTADO POR: Decreto do Presidente da República nº 20-A/2020, de 17 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, I Série, 1.º Suplemento

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Caducou às 23H59 do dia 17 de maio de 2020

REVOGADO POR: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020, pelo Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, I Série, 3.º Suplemento

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 29 de maio de 2020

REVOGA: com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril
REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-B, I Série

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 30 de junho de 2020

ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho
ALT. SOFRIDAS POR: Alterados, com efeitos às 00:00h do dia 15.06.2020, o n.º 1, a al. b) do n.º 2, a al. d) do n.º 6 e os n.ºs 11 e 12 da presente Resolução, que é republicada, bem como alterados o art. 3.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 9.º e o n.º 2 do art. 16.º, aditado o art. 5.º-A e revogado o art. 5.º do regime anexo e alterado o anexo I deste, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020, de 12 de junho
REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
REVOGADO POR: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 23-A/2020, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série, 1.º Suplemento

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.

RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, 1.º Suplemento

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série, 1.º Suplemento

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Caducou às 23H59 do dia 14 de julho de 2020

ALT.PRODUZIDAS EM: Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGA: com efeitos a 00:00 h do dia 01.07.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGADO POR: a partir de 20.07.2020 e com efeitos a partir das 00:00 h do dia 15.07.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série, 2.º Suplemento