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Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril / Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Caducou às 23H59 do dia 17 de maio de 2020
REVOGADO POR:
com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020, pelo Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 85, I Série, 3.º Suplemento
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio / Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 29 de maio de 2020
REVOGA:
com efeitos a partir das 00:00 h do dia 18.05.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, de 30 de abril
REVOGADO POR:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 95-B, I Série
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio / Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 30 de junho de 2020
ALT. SOFRIDAS POR:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22 de junho
ALT. SOFRIDAS POR:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho
ALT. SOFRIDAS POR:
Alterados, com efeitos às 00:00h do dia 15.06.2020, o n.º 1, a al. b) do n.º 2, a al. d) do n.º 6 e os n.ºs 11 e 12 da presente Resolução, que é republicada, bem como alterados o art. 3.º, os n.ºs 2 e 4 do art. 9.º e o n.º 2 do art. 16.º, aditado o art. 5.º-A e revogado o art. 5.º do regime anexo e alterado o anexo I deste, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020, de 12 de junho
REVOGA:
Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020, de 17 de maio
REVOGADO POR:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
RECTIFICADO POR:
Declaração de Retificação nº 23-A/2020, de 4 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 105, I Série, 1.º Suplemento
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Legislação
Declaração de Retificação nº 23-A/2020, de 4 de junho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020.
RECTIFICAÇÃO:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 109, I Série, 1.º Suplemento
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 43-A/2020, de 12 junho / Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
ALT.PRODUZIDAS EM:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 113, I Série
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020, de 22 junho / Presidência do Conselho de Ministros
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual
ALT.PRODUZIDAS EM:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 119, I Série, 1.º Suplemento
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 junho / Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Caducou às 23H59 do dia 14 de julho de 2020
ALT.PRODUZIDAS EM:
Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGA:
com efeitos a 00:00 h do dia 01.07.2020 a Resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio
REVOGADO POR:
a partir de 20.07.2020 e com efeitos a partir das 00:00 h do dia 15.07.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 123, I Série, 2.º Suplemento
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Legislação
Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho / Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020
REVOGA:
Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho
REVOGADO POR:
com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho
RECTIFICADO POR:
Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento
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Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho / Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020
RECTIFICAÇÃO:
Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento
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