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    Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019
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    Designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99, Série I
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    Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
    Deliberação do Conselho de Administração de 6 de agosto de 2019.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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    Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189
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    Delegações de poderes para autorização de despesas e pagamentos.
    Deliberação do Conselho de Administração de 30 de julho de 2019

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, II Série, Parte E, de 19 de agosto de 2019
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    Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros.

    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019
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    Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros

    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 145/2020, de 29 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Deliberação nº 369/2021, de 9 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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    Designa os membros da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, II Série, Parte C, de 29 de maio de 2019
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    Designação de membro da comissão de vencimentos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - António Egídio Reis

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, II Série, Parte C, de 26 de junho de 2019
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    Retificação do Despacho n.º 3070/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019.

    RECTIFICAÇÃO: Despacho nº 3070/2019, de 20 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
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